Câmara aprova doações ao Fundo Social de Solidariedade

Projeto autoriza o Poder Executivo a doar roupas e calçados apreendidos pela Fiscalização Geral do Município
Câmara aprova doações ao Fundo Social de Solidariedade

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (18), da Câmara Municipal, foram votados três projetos da Ordem do Dia.

Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 - Prefeito Municipal - Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal que Autoriza a doação de terreno à Fazenda do Estado para construção e Escola Estadual de 1º Grau e Dá outras providências (CEEJA Professora Cecília Dultra Caran). Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei nº 102/2021 - Isaac Antunes - Autoriza o Poder Executivo a encaminhar ao Fundo Social de Solidariedade, peças de vestuários e calçados, apreendidos em âmbito municipal e não recuperados dentro do prazo legal pelos interessados ou após findo o respectivo Processo Administrativo. Aprovado.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado com emendas em primeira discussão. O projeto voltará à pauta na próxima Sessão Ordinária para segunda discussão. 

A íntegra da Sessão está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Ribeirão pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=wFhk0ezpTVE

Texto: André Luís de Jesus/Fotos: Thaisa Coroado